O congresso nacional está prestes a aprovar a redução da maior idade penal, de 18 para 16 anos de idade. A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da câmara, aprovou a proposta de emenda constitucional, 171/93, que estava engavetada desde 1993. No congresso há muitos projetos de leis como este, porem, nunca foram apreciados pelos parlamentares anteriores, já a atual composição da câmara e do senado que se mostra mais conservadora, está empenhada na aprovação da PEC. É intensão do presidente da câmara, Eduardo Cunha, levar o projeto ao plenário da casa para a votação, ainda este mês até o dia 30, já que a PEC deverá ser aprovada na comissão especial néstta quarta feia dia 17|06|2015. O presidente da câmara defende também a realização de um referendo para as próximas eleições sobre o assunto, que é polêmico e de interesse popular. A presidente Dilma é totalmente contrária a redução da maior idade penal, com tudo, ela não poderá vetar a lei, por se tratar de uma emenda constitucional. O clamor popular pela redução é grande, pois, os brasileiros não suportam mais ver estes jovens estuprando, matando, roubando e não serem punidos pelos seus crimes, fato este que deixa uma sensação de impunidade já que os mesmos são considerados inimputaveis. Uma pesquisa da Confederação dos Transportes de São Paulo realizada em 2013, aponta que aproximadamente 92% da população brasileira, é favorável a redução. Desde as ultimas eleições de 2014, a discurção sobre a redução da maior idade penal vem sendo eminente, pelo fato de os dois candidatos do PSDB, Aécio Neves e Aloizio Nunes serem favoráveis a esta mudança na lei. Órgãos oficiais e entidades defensoras dos direitos da criança e do adolescente, lutam contra a aprovação desta PEC, afirmando que a lei é inconstitucional e que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para vetar a emenda, por se tratar de uma cláusula pétrea, sendo assim, ela não poderá ser auterada. Os direitos fundamentais são cláusulas pétreas, dentre elas está a inimputabilidade (a não penalização ) do menor de idade, e que para ser auterada esta lei, serianecessária a convocação de uma assembleia constituinte, porem, alguns jurístas afirmam que a lei não é inconstitucional, por se tratar apenas de uma mudança no conceito de maior idade. De acordo com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a participação de jovens com idade entre 16 e 18 anos em crimes contra a vida, é de menos de 1% (eles estão achando pouco). Segundo o Concelho Nacional de Justiça, cerca de 43% dos jovens internados em instituições de medidas socioeducativas, voltam a cometer atos infracionais e grande parte é por falta de um trabalho psicoeducativo adequado, sendo que inúmeras destas instituições estão superlotadas. Atualmente, cerca de 8% da população carcerária adulta, é composta por jovens infratores, então se considerarmos os outros aproximados 1% dos adolescentes de 16 a 18 anos, este número estará por volta dos 9%. Todos nós sabemos que a redução da maior idade penal, não reduzirá efetivamente a violência no Brasil, com tudo, estes jovens delinquentes serão responsabilizados pelos seus crimes e não mais ficarão livres para cometer os mesmos erros que custam a nóssa paz e tranquilidade! Veja este vídeo de uma mãe batendo no filho menor de idade em uma delegacia MÃEBATENDO=NOFILHO