Na noite de quarta-feira 19/08/2015, foi aprovada na Câmara dos deputados, a PEC 171/93 que trata da redução da maior idade penal, por 320 votos a favor, e 152 contra, e, 1 abstenção.
No texto da Proposta de Emenda Constitucional, é prevista a construção de estabelecimentos específicos para os jovens entre 16 e 18 anos, pois, eles não poderão ficar reclusos com pessoas acima de 18 anos em penitenciárias, e nem com adolescentes abaixo de 16 em centros de recuperação para menores infratores.
Conforme o texto da PEC, serão condenados criminalmente, adolescentes que praticarem os seguintes crimes, considerados pela lei como "crimes hediondos": *Estupros, *latrocínios (roubo seguido de morte), *homicídio doloso (quando há intenção de matar), e *lesão corporal grave.
Seguindo a orientação das bancadas, se posicionaram contrários a redução da maior idade penal, os seguintes partidos: PT, PSB, PDT, PCdoB, Pros, PPS, PV, E PSO. E votaram a favor os seguintes partidos: PSDB, PMDB, PRB, PR, DEM, PSD e SO.
Agora o texto seguirá para o Senado, onde deverá passar também por duas votações na casa, e se aprovada, passará a ser lei constitucional e não precisará ser sancionada pela presidente Dilma, visto que, esta lei é uma Proposta de Emenda Constitucional, por tanto, não cabe a apreciação da presidente para sancionar, ou vetar esta PEC, (na qual ela é contra), o que não faria diferença na opinião pública,e parlamentar, já que, é grande a impopularidade de dilma, o que a deixa sem prestígio político.
Agora vamos esperar a votação do Senado para ver o desfecho desta história!